Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.564/2018 25/05/2018 Mesa Diretora Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias a vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2.563/2018 23/05/2018 Ver. Valter Neves Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.591/2018 22/05/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal adoar área que menciona e dá outras providências. (Cosmiana de Melo).
2.562/2018 18/05/2018 Ver. Edinho Grance Institui a Semana de Conscientização do Autismo como parte do calendário oficial do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.561/2018 19/03/2018 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 2354/2014 que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil localizado no Bairro Santa Terezinha no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.560/2018 19/03/2018 Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 2353/2014 que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação infantil localizado na Vila Pinheiro, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.559/2018 19/03/2018 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2297/2013 do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.557/2018 22/02/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a limpeza e conservação de imóveis particulares no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.558/2018 22/02/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a proibição do descarte de resíduos sólidos nas vias e logradouros públicos do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2556/2017 21/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento-Programa do exercício corrente, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2552/2017 18/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais Ordinárias nºs 2257/2012, de 07/12/2012 e 2328/2014 de 18/03/14, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2552/2017 18/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais Ordinárias nºs 2257/2012, de 07/12/2012 e 2328/2014 de 18/03/14, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2551/2017 18/12/2017 Ver. Cláudio Alviço Reconhece no Município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, a Língua Gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente e dá outras providências.
2554/2017 18/12/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito para execução do Programa AVANÇAR CIDADES, do Governo Federal, com recursos da Caixa Econômica Federal, para fins de consecução de obras de qualificação viária e elaboração de Estados e Projetos no Município de Aquidauana/MS, para pavimentação asfáltica e drenagem em ruas do Bairro Nova Aquidauana, conforme especifica, e dá outras providências.
2555/2017 18/12/2017 Poder Executivo Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
2553/2017 18/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a destinação a ser dada ao prédio onde se encontra construída a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2550/2017 14/12/2017 Poder Executivo Estiam a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
2549/2017 14/12/2017 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o Período de 2018 a 2021.
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